O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a inclusão do ministro Marco Buzzi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no inquérito que apura um esquema de comercialização de decisões judiciais.
A medida foi decretada pelo ministro relator Cristiano Zanin. O procedimento está inserido no contexto das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) por meio da Operação Sisamnes.
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O processo tramita sob sigilo de Justiça, motivo pelo qual os indícios específicos atribuídos a Buzzi não foram tornados públicos até o momento.
A Operação Sisamnes teve seu ponto de partida quando a Polícia Federal descobriu que servidores lotados em gabinetes do STJ utilizaram de forma irregular o acesso ao sistema eletrônico interno — destinado à elaboração de minutas de votos — para comercializar informações privilegiadas com pessoas de fora do tribunal.
O andamento das apurações levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar, no mês de maio, uma denúncia formal contra nove indivíduos, imputando-lhes os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
À medida que as diligências avançavam, os investigadores identificaram elementos que apontavam para a suspeita sobre Marco Buzzi. O magistrado, contudo, já se encontra afastado de suas responsabilidades habituais em decorrência de uma acusação de assédio sexual formalizada anteriormente.
As denúncias de assédio apontam que o ministro teria tentado agarrar uma jovem — filha de um casal de amigos próximos — durante um momento de lazer na praia. O episódio teria ocorrido no mês de janeiro, período em que o magistrado, a vítima e os pais dela desfrutavam de férias no município de Balneário Camboriú, localizado no litoral catarinense.
Logo após o caso vir a público, uma ex-colaboradora terceirizada que atuava no gabinete do ministro também se manifestou, relatando ter sofrido episódios semelhantes de assédio sexual no ambiente de trabalho.
Em posicionamento oficial emitido por meio de nota, a defesa técnica de Marco Buzzi sustentou que o magistrado desconhece qualquer procedimento investigativo relacionado à venda de sentenças. Os advogados enfatizaram, ainda, que a legislação proíbe o ministro de atuar ou julgar processos que envolvam familiares.
“A defesa esclarece que o ministro Marco Buzzi não tem nenhuma relação com atividades profissionais de seus familiares, ao contrário, é legalmente impedido de julgar casos que seus familiares tenham atuação. Também afirma não ter conhecimento da investigação e nem sequer de que ele seja investigado”, pontuou a nota da defesa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
