O seminário intitulado “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, enfrentou dificuldades para atrair público e gerar engajamento expressivo no ambiente digital durante as suas transmissões ao vivo.
No primeiro dia do encontro, realizado em 10 de agosto, a transmissão acumulou pouco mais de 2,5 mil visualizações na plataforma digital, acompanhada de uma audiência simultânea bastante modesta ao longo de sua exibição.
O cenário não apresentou mudanças significativas na semana seguinte. Durante o segundo dia de debates, ocorrido em 17 de agosto, o número total de acessos e visualizações não conseguiu superar a marca de 2 mil pessoas conectadas.
O engajamento do público com a iniciativa também refletiu a baixa repercussão. As manifestações de apoio e comentários favoráveis somaram 69 registros na primeira data de debates, enquanto no segundo encontro o número caiu para apenas 50 interações positivas.
Historicamente, o jornal Folha de S.Paulo costuma direcionar críticas a eventos organizados por terceiros sob a justificativa de potenciais conflitos de interesse entre patrocinadores corporativos e autoridades públicas, a exemplo de magistrados. Contudo, a iniciativa atual contou com o patrocínio da BHP, corporação apontada como uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, tragédia ocorrida em Mariana, Minas Gerais.
O desastre ambiental, registrado em 2015, resultou na morte de 19 pessoas, provocou o aborto espontâneo do bebê de uma sobrevivente, deixou centenas de desabrigados e privou mais de 1,2 milhão de pessoas do acesso regular à água potável.
Desde o ocorrido, a mineradora tem adotado estratégias de aproximação com veículos de comunicação com o objetivo de mitigar impactos em sua imagem corporativa. Diante das repercussões negativas sobre a parceria, a organização do seminário optou por não divulgar o nome da empresa patrocinadora durante a realização do evento.
Sugestões apresentadas no evento geram debates sobre constitucionalidade
Na estreia da programação, alguns dos especialistas convidados apresentaram propostas de reforma voltadas para o Poder Judiciário que foram apontadas por juristas como incompatíveis com a Constituição Federal.
O cronista Conrado Hübner Mendes, por exemplo, colocou em dúvida a iniciativa do Supremo Tribunal Federal em estabelecer um código de ética interno e sugeriu que a elaboração de tal norma ficasse sob a responsabilidade do Poder Legislativo.
Durante sua participação, o palestrante pontuou: “Não necessariamente é mais fácil porque o Supremo pode fazer. São justamente eles que estão resistindo a isso. Também é possível fazer um código de ética do STF pelo Legislativo. O Supremo vai gritar, vai dizer que isso vai ferir a independência. Mas esse é o primeiro passo entre tantos possíveis”.
Especialistas em direito apontam, no entanto, que intervenções desse formato por meio de lei comum entram em conflito direto com o princípio constitucional da separação dos poderes e com a autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a competência para legislar e estruturar regras de conduta interna e organização dos tribunais é exclusiva da própria instituição.
Outra proposta apresentada no decorrer do seminário partiu do professor da FGV Direito de São Paulo Rubens Glezer, que defendeu alterações nas regras de quarentena. O termo refere-se ao período de três anos em que ex-juízes ou ex-integrantes do Ministério Público ficam impedidos de atuar na advocacia perante o tribunal ou juízo do qual se desligaram por motivo de aposentadoria ou exoneração.
O docente argumentou pela rigidez da medida: “Seria uma aposentadoria com quarentena absoluta, para sempre. São pessoas com poder demais, que distorcem o campo onde elas estão. É para ser fim de carreira, e reformular o que é o processo seletivo de ministro”. A tese diferenciou-se no debate por propor restrições que atingem o período posterior à passagem pelos cargos.
Contudo, juristas destacam que a medida também esbarra em barreiras constitucionais. A imposição de um veto profissional perpétuo feria cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal, a exemplo da garantia fundamental ao livre exercício de qualquer profissão, ofício ou trabalho, além de desrespeitar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Fonte:: conjur.com.br
