A atuação da Justiça do Rio de Janeiro no combate à violência contra a mulher apresentou um crescimento expressivo ao longo de 2026. Informações divulgadas pelo Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revelam que o número de medidas protetivas de urgência concedidas por magistrados em todo o território fluminense teve um avanço significativo nos primeiros meses do ano.
Conforme o levantamento, entre os meses de janeiro e julho de 2026, foram concedidas 57.498 medidas protetivas de urgência. Quando comparado ao mesmo período do ano anterior, que registrou 40.201 concessões, o cenário aponta para uma expansão de 43% na proteção direta concedida pelo Judiciário às vítimas.
O esforço institucional no enfrentamento a esse tipo de criminalidade também refletiu nas estatísticas de prisões de agressores. O período compreendido entre janeiro e agosto de 2026 contabilizou um total de detenções superior ao verificado nos primeiros oito meses de 2025, quando o patamar havia sido de 1.780 prisões efetuadas.
Os dados consolidados até o dia 20 de agosto demonstram ainda que a estrutura do Judiciário fluminense esteve intensamente mobilizada, resultando na realização de 12.508 audiências e na prolação de 48.506 sentenças relacionadas aos processos em andamento.
Ampliação da demanda e novos processos
Todo esse esforço de resposta do sistema de justiça ocorre em meio a um cenário de aumento geral nos registros de violência doméstica e familiar no estado do Rio de Janeiro. Entre janeiro e julho, os cartórios e varas competentes receberam a distribuição de 59.834 novos processos judiciais voltados à proteção e aos direitos das mulheres.
O volume representa aproximadamente 10 mil novos casos a mais do que o contabilizado no mesmo intervalo do ano anterior, quando o total de novos processos ficou em 49.711. Uma análise detalhada do perfil dessas ocorrências aponta que quase metade do volume total de ações abertas em 2026 — especificamente 49,3% — está diretamente relacionada a episódios de violência física.
A intensidade da demanda pode ser observada também nos registros de curto prazo. Apenas nos primeiros 20 dias do mês de agosto, os tribunais iniciaram 4.468 novos processos na área especializada de violência de gênero. Além disso, os registros oficiais do primeiro semestre do ano apontam a ocorrência de 70 novos casos de feminicídio no estado.
Rede de acolhimento especializado
Diante do panorama desafiador, o TJRJ mantém em funcionamento uma série de frentes voltadas tanto para facilitar o acesso à justiça quanto para prestar suporte humanizado às vítimas de agressão. Uma das iniciativas de destaque é a Sala Lilás, espaço estruturado especificamente para o atendimento humanizado de mulheres que sofreram violência doméstica, seja de natureza física ou sexual.
Instalada nas dependências do Instituto Médico Legal (IML), a Sala Lilás realizou 3.166 atendimentos entre janeiro e julho de 2026. O ambiente foi planejado para oferecer privacidade e um acolhimento adequado, com o objetivo central de mitigar a exposição da vítima e evitar a chamada revitimização durante os procedimentos periciais e investigativos.
Facilitação tecnológica com a Maria da Penha Virtual
Como parte das estratégias para romper barreiras geográficas e burocráticas que muitas vezes dificultam a busca por socorro, o Poder Judiciário fluminense disponibiliza a ferramenta digital conhecida como aplicativo Maria da Penha Virtual.
A tecnologia permite que mulheres que se encontrem em situação de violência possam formalizar o pedido de medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, dispensando a obrigatoriedade de um deslocamento físico até um fórum ou delegacia em um momento inicial de vulnerabilidade.
Os números refletem a adesão à ferramenta: até o corte estatístico de 20 de agosto de 2026, a plataforma digital acumulou um total de 3.788 pedidos de medidas protetivas solicitados por meio de sua interface, consolidando-se como uma alternativa ágil e segura para ampliar a proteção às cidadãs fluminenses.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
