A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como acertada a medida adotada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática proferida por André Mendonça determinando o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Logo após o episódio que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU agiu prontamente nos tribunais e protocolou um pedido liminar com o objetivo de suspender os efeitos da decisão de Mendonça, buscando reverter o impasse gerado na cúpula da corporação policial.
Para o órgão jurídico do governo federal, a intervenção de Fachin cumpre o papel fundamental de restaurar tanto a ordem pública quanto a administrativa. Além disso, a decisão reafirma a prerrogativa constitucional que pertence exclusivamente ao presidente da República no que diz respeito ao provimento e desprovimento dos cargos de direção máxima da Polícia Federal.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a instituição destacou os desdobramentos positivos da medida cautelar: “Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito”.
A avaliação da AGU aponta ainda que a postura adotada pelo ministro Edson Fachin colabora diretamente para resgatar a institucionalidade da Suprema Corte, o que acaba por fortalecer a confiança depositada pela sociedade no Poder Judiciário como um todo.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional”, complementou a manifestação da AGU.
O imbróglio jurídico ganhou novos capítulos quando Fachin suspendeu, em uma quarta-feira (9), tanto a ordem do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral Andrei Rodrigues quanto o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão anterior de Flávio Dino que havia promovido a reintegração dos dois dirigentes aos respectivos postos.
Independência da PF e garantia das investigações
Em paralelo aos desdobramentos na mais alta Corte do país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um posicionamento oficial reforçando a confiança irrestrita nas instituições republicanas e, de forma específica, na atuação da Polícia Federal. Segundo a pasta ministerial, a instituição continuará cumprindo suas missões constitucionais com total dedicação e compromisso inabalável com a lei.
O comunicado enfatiza que todas as linhas de investigação atualmente conduzidas pela Polícia Federal devem prosseguir seu curso normal, mantendo absoluta independência, rigor técnico estrito e observância irrestrita à legislação vigente, de modo a alcançar todos os fatos e eventuais envolvidos, sem qualquer tipo de exceção.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fez questão de sublinhar que nenhuma circunstância política ou institucional poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações que já estão em andamento sob a responsabilidade dos investigadores federais.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, pontuou a pasta em sua nota oficial.
Reforçando a mensagem de estabilidade operacional, o ministro Wellington Lima gravou um pronunciamento em vídeo veiculado nas redes sociais, no qual destacou a normalidade e a continuidade das frentes de trabalho da corporação policial.
“Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão”, declarou o ministro durante o pronunciamento.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
