O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a quantia de R$ 2,2 bilhões, atualmente bloqueada judicialmente das contas de Henrique Vorcaro, seja transferida de maneira imediata para o Banco de Brasília (BRB).
Henrique Vorcaro é pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e figura como um dos principais investigados no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que desvenda as irregularidades ligadas ao caso Master. Devido aos desdobramentos das investigações, ele permanece preso desde maio deste ano, após ter seus bens e ativos alvo de bloqueios determinados pela Justiça.
Impacto nas contas públicas do Distrito Federal
Na petição encaminhada à Suprema Corte, a Procuradoria-Geral do GDF sustenta que o governo distrital, na qualidade de acionista da instituição financeira pública, tem arcado diretamente com os prejuízos financeiros decorrentes das operações fraudulentas executadas entre a instituição Master e o BRB.
De acordo com os argumentos jurídicos apresentados pelo Executivo local, os danos ultrapassam a esfera corporativa do banco e atingem a coletividade. “O ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, pontuou o GDF na peça jurídica.
Tramitação na Suprema Corte
O documento com o pleito de transferência dos recursos foi direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atua como relator temporário dos processos relacionados ao caso Master. Até o momento, a Suprema Corte não estabeleceu um prazo oficial para a análise e o veredito sobre o pedido de repasse da quantia bilionária ao caixa do banco estatal do Distrito Federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
