O Senado Federal mantém uma postura de silêncio há dez dias diante dos questionamentos referentes à situação funcional e regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil rumo ao exterior e, desde então, a falta de diretrizes claras por parte da Mesa Diretora tem impedido avanços em debates cruciais sobre eventuais restrições, sanções ou o bloqueio de sua participação à distância nas atividades legislativas, além de dúvidas sobre o registro de faltas e a continuidade do pagamento de salários e verbas de gabinete.
A ausência de posicionamento oficial persiste apesar das recorrentes tentativas de esclarecimento por parte da imprensa junto aos órgãos competentes da Casa. O objetivo central desses questionamentos tem sido compreender de que maneira as normas internas do Senado e os mecanismos de deliberação se aplicam ao caso específico do parlamentar, que também atuou como candidato à presidência da República no último pleito.
Dúvidas sobre o regimento e a ausência do país
Entre os principais pontos que permanecem sem respostas oficiais da administração do Senado estão a situação jurídica do senador e o cumprimento das normas regimentais para viagens internacionais:
- Autorização de afastamento: A Mesa Diretora não confirmou se o parlamentar realizou a comunicação formal exigida pelo Regimento Interno antes de deixar o território nacional, tampouco se houve um pedido de licença prévia, etapa fundamental para atestar sua condição legal durante a estadia no exterior.
- Controle de faltas: Conforme preveem as normas da Casa, a ausência de justificativa legal pode resultar no registro automático de faltas em sessões deliberativas. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 55, que o parlamentar perde o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa sem justificativa aceita, ou se seu comportamento for julgado incompatível com o decoro parlamentar.
- Deliberação remota: Houve questionamentos sobre o acesso do senador ao Sistema de Deliberação Remota (SDR). A ferramenta possibilita o registro de presença, a participação em reuniões de comissões e a votação à distância. O parlamentar utilizou o sistema para votar favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante sessão ordinária recente.
- Manutenção de pagamentos: O Senado ainda não esclareceu se planeja adotar providências administrativas para suspender o pagamento do subsídio mensal do senador, bem como verbas indenizatórias e de custeio de pessoal destinadas ao seu gabinete enquanto durar sua ausência do país.
- Conselho de Ética: A reportagem também buscou saber se o fato de o parlamentar ter desrespeitado uma ordem judicial para entregar seus passaportes e saído do Brasil sem aviso prévio pode motivar a abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro também foi procurada para comentar os questionamentos, mas optou por não responder aos contatos realizados.
Contexto das investigações e viagem
A saída do senador do país ocorreu após sua derrota no segundo turno das eleições presidenciais. A viagem contrariou diretamente uma decisão cautelar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal (PF), determinou a entrega imediata dos passaportes do parlamentar.
Alegando sofrer perseguição política, o senador viajou inicialmente para o Equador e, posteriormente, utilizou um passaporte italiano e um avião executivo para se estabelecer nos Estados Unidos. A medida cautelar imposta por Moraes está inserida em um inquérito no qual Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta prática de lavagem de dinheiro relacionada a apostas esportivas.
Adicionalmente, o parlamentar é alvo de uma segunda investigação que analisa repasses financeiros realizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, obra cinematográfica que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador. Ambas as investigações tramitam no STF em virtude do foro privilegiado garantido pelo mandato, que se estende até janeiro de 2027.
Repercussão no plenário e ações judiciais
Durante uma sessão plenária recente, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou publicamente que a presidência do Senado se manifeste sobre a suposta falta de comunicação oficial da viagem por parte de Flávio Bolsonaro. Rodrigues também defendeu a anulação do voto proferido pelo senador a distância em favor da PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa mesma ditadura”, criticou o parlamentar amapaense.
Em resposta aos questionamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que examinará o tema. Segundo ele, a assessoria jurídica será acionada para analisar os regimentos da Casa e do Congresso Nacional a fim de definir o encaminhamento adequado à questão de ordem apresentada.
Paralelamente aos debates no âmbito legislativo, a situação gerou contestações na esfera judicial. No final do mês passado, dois advogados protocolaram uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, exigindo que a Justiça determine a suspensão imediata dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao parlamentar.
O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, um dos autores da medida, expressou surpresa ao tomar conhecimento de que o senador continua exercendo suas funções e participando de votações mesmo estando radicado no exterior. Para ele, a ausência de licença prévia aprovada pela Mesa Diretora fere frontalmente as normas internas do Senado, embora ressalte que a continuidade da participação remota não anula os fundamentos da ação popular em curso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
