O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira (12) uma manifestação formal direcionada ao Supremo Tribunal Federal se posicionando de maneira contrária ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento consolida a posição da Procuradoria-Geral da República diante dos recursos judiciais que tentam reverter a sentença condenatória imposta ao ex-mandatário no âmbito das investigações conduzidas pela mais alta Corte do país.
A petição inicial que deu origem a esta movimentação jurídica foi protocolada no mês passado no STF pela equipe de defesa de Bolsonaro. O objetivo central dos advogados era anular ou modificar a decisão proferida anteriormente pela Primeira Turma do tribunal, que determinou a condenação do ex-presidente a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo que analisou a acusação de tentativa de ruptura institucional e golpe de estado no Brasil.
Em sua manifestação técnica enviada ao tribunal, Paulo Gonet argumentou que o conjunto probatório construído e validado durante a instrução processual no STF apresentou solidez suficiente para comprovar a existência e a atuação estruturada de uma organização voltada para o alcance de propósitos ilícitos bem definidos.
O chefe da Procuradoria-Geral da República destacou em trecho do documento oficial que os questionamentos levantados pela defesa na petição inicial, que buscam sustentação em um parecer técnico particular, mostram-se insuficientes. Para o órgão ministerial, tais dúvidas sobre procedimentos técnicos não possuem a força necessária para comprovar a inocência do acusado ou justificar a aplicação de qualquer causa legal que resulte na diminuição da pena estabelecida na sentença original.
Com a conclusão da fase de manifestação do Ministério Público Federal, o processo seguirá agora para os próximos passos regimentais. Cabe ao ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator do pedido de revisão criminal no âmbito da Corte, liberar formalmente os autos para a apreciação e votação em plenário pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
A definição de Kassio Nunes Marques como relator desta revisão criminal ocorreu pelo fato de ele integrar a Segunda Turma do STF, que foi o colegiado que não participou diretamente do julgamento original que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo federal.
Durante a formulação do pedido de revisão no Supremo, os advogados de Jair Bolsonaro fundamentaram a solicitação apontando a ocorrência de diversas supostas nulidades processuais ao longo da tramitação da ação penal relacionada aos atos investigados. Entre os argumentos centrais da defesa estavam alegações de cerceamento de defesa, motivado pela suposta restrição ao acesso completo de todo o material probatório reunido nas investigações, além de apontarem a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em etapas específicas de alguns procedimentos anexados ao caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
