O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou sua preocupação nesta sexta-feira (12) em relação à recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que não acatou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Fachin afirmou que o STF agiu com total independência e imparcialidade ao tratar do caso, assegurando que os direitos ao devido processo e à ampla defesa foram devidamente garantidos à ex-parlamentar.
Em sua fala, o presidente do STF enfatizou que a Corte tem atuado sempre de maneira respeitosa em relação aos estados estrangeiros ao avaliar solicitações de extradição. “A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países”, afirmou Fachin.
Defesa da decisão do STF
Fachin também se posicionou em defesa do ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso. Ele explicou que a Procuradoria-Geral da República havia apresentado denúncia contra Zambelli pelo envolvimento em crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, a qual foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que corroborou as decisões tomadas por Moraes.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica”, declarou Fachin, destacando a seriedade com que o STF tem tratado as questões levantadas.
Decisão da Justiça Italiana
Em 22 de maio, o tribunal italiano, que é a última instância daquele país, negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro em relação a Zambelli. Após essa decisão, a ex-deputada foi libertada e agora aguarda o desfecho do processo na Itália. A sentença, que foi divulgada recentemente, contém críticas à imparcialidade de Moraes na condução do caso.
Os magistrados italianos argumentaram que Moraes atuou como “juiz e vítima” ao ser o relator da ação penal que culminou na condenação de Zambelli. A ex-deputada foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a cumprir 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em 2023.
As investigações revelaram que Zambelli foi a idealizadora da invasão, que visava a emissão de um mandato falso de prisão contra um ministro do STF. No entanto, antes que a pena fosse executada, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição.
Casos anteriores de extradição
A recusa da extradição de Zambelli para o Brasil é a segunda ao longo do tempo recente, depois que a Justiça da Espanha também negou um pedido similar feito pelo governo brasileiro em relação ao blogueiro Oswaldo Eustáquio. Em dezembro do ano passado, o tribunal espanhol rejeitou a solicitação de extradção, justificando que Eustáquio estaria sob investigação com “motivação política”. Assim como no caso de Zambelli, a situação de Eustáquio também é monitorada pelo STF, tendo ele um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020.
A investigação em torno de Eustáquio apurou suas participações em ações de incentivo a ataques extremistas contra o STF e o Congresso, através de suas atividades nas redes sociais. Ele se encontra em solo espanhol desde que fugiu do Brasil, o que abriu um novo debate sobre a ampla cooperação jurídica e o tratamento de pedidos de extradição entre Brasil e países europeus.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
