Tribunal amplia indenização por danos morais
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o reajuste para R$ 35 mil no valor da indenização que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deverá pagar individualmente a três estudantes. A decisão contempla os danos morais sofridos pelas alunas em decorrência de episódios de discriminação racial dentro da instituição.
De acordo com os relatos das vítimas, a conduta discriminatória foi cometida por fiscais durante a aplicação de um processo seletivo voltado para o programa de Serviço Social da Residência em Saúde, promovido pela faculdade.
Entenda o caso ocorrido há dois anos
O episódio que motivou a ação judicial aconteceu há dois anos. Inicialmente, o entendimento da Justiça havia estabelecido o pagamento de R$ 20 mil para cada uma das participantes afetadas. Contudo, insatisfeitas com o montante inicial, as estudantes apresentaram recursos, resultando na nova sentença proferida recentemente pela Sétima Câmara de Direito Público.
Ao fundamentar a nova decisão, o desembargador e relator Luiz Alberto Carvalho Alves classificou a situação como um caso claro de discriminação indireta e racismo institucional. Para o magistrado, a conduta imposta às candidatas configurou um tratamento manifestamente desigual e vexatório.
Consta nos autos que as concorrentes, que se autodeclaram negras, receberam ordens diretas dos fiscais encarregados da prova para prenderem os cabelos antes de terem o acesso autorizado à sala de exame. Tal exigência não constava nas regras oficiais do edital do concurso e tampouco foi cobrada dos demais candidatos presentes no certade.
Análise especializada sobre o racismo institucional
A socióloga Lara Miranda, que atua como pesquisadora no Núcleo Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), avaliou o ocorrido como reflexo da incapacidade sistêmica das organizações em prestar um atendimento igualitário e adequado à população negra. Em sua avaliação, o cabelo funciona apenas como um elemento visível de um problema muito maior, que é a vigilância sobre os corpos negros com base em padrões estéticos arbitrários. Para ela, o reconhecimento formal do erro está longe de reparar a profundidade do dano causado.
“A identificação e a indenização também precisa comunicar pra instituição e para outras instituições que esse tipo de prática tem custo. Então, nesse caso, o racismo institucional na produção do dano, uma exigência que não tava escrita, que foi aplicada seletivamente dentro da rotina de um processo seletivo, e o racismo nas práticas cotidianas do dia a dia. E a importância do antirracismo nas burocracias e nas instituições”, pontuou a especialista.
Posicionamento da universidade
Ainda na época em que os fatos vieram à tona, a administração da Uerj admitiu publicamente a falha cometida pelos profissionais envolvidos na fiscalização, determinando o afastamento imediato deles. Além disso, o exame em questão foi invalidado, sendo reaplicado aos candidatos dois meses depois.
Em posicionamento oficial emitido recentemente, a instituição de ensino superior reforçou que ofereceu todo o suporte e acolhimento necessário às estudantes prejudicadas, destacando ainda que segue implementando medidas alinhadas à sua trajetória histórica de enfrentamento a qualquer forma de preconceito ou discriminação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
