A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, de forma unânime, a sentença condenatória imposta à ex-deputada Flordelis. A pena estabelecida é de 50 anos de reclusão pelo envolvimento no homicídio do pastor Anderson do Carmo de Souza, que era seu cônjuge, em um crime perpetrado no ano de 2019.
Com essa deliberação, a corte superior corroborou o entendimento previamente adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A instância estadual já havia ratificado, em 2022, a condenação de meio século de reclusão aplicada à ex-parlamentar.
No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri também em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi considerada culpada por uma série de delitos graves. Entre os crimes constam homicídio consumado com tripla qualificação, tentativa de homicídio com dupla qualificação, formação de quadrilha armada e falsificação ou uso de documento falso.
Conforme a acusação formal apresentada pelo Ministério Público, a ex-deputada foi apontada como a mente planejadora do assassinato do marido. O crime aconteceu na residência da família situada no município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro. A motivação apontada pelas autoridades girava em torno da disputa pelo controle financeiro do núcleo familiar e do descontentamento com a maneira centralizadora e rígida com que o pastor geria a convivência e os conflitos entre os membros da casa.
Análise da segunda instância e recursos da defesa
Após a decisão desfavorável na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou por unanimidade as apelações apresentadas, a defesa de Flordelis interpôs recursos junto ao STJ buscando reverter o desfecho judicial.
Nas petições direcionadas às instâncias superiores, os advogados sustentaram a existência de múltiplos vícios e nulidades processuais capazes de invalidar o julgamento. Entre os argumentos levantados estavam a suposta omissão na entrega das alegações finais durante a fase de pronúncia e a ausência de justificativas legais consistentes para a aplicação das qualificadoras do crime.
Contudo, a relatora do processo na corte superior, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, avaliou que os argumentos defensivos não comprovaram a ocorrência de prejuízo prático ou efetivo para o exercício da ampla defesa da ré durante o transcorrer do processo penal.
Além de confirmar a pena imposta à principal ré, a Sexta Turma do STJ também ratificou o entendimento que determinou a anulação da absolvição de outros três acusados de envolvimento na trama criminosa: Rayane dos Santos, que é neta biológica da ex-parlamentar, além de Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos de Flordelis.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
