A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2.set.2026) uma audiência de conciliação envolvendo o governo federal e a plataforma Discord. A reunião decorre da ação civil pública ajuizada pela União contra a empresa no final de agosto de 2026.
O encontro está marcado para as 14h30, nas dependências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF. Representantes do governo federal, da própria plataforma e do MPF (Ministério Público Federal) devem comparecer munidos de conhecimento sobre o caso e com atribuições legais para entabular negociações.
Além dos envolvidos diretos, a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) poderá marcar presença em formato colaborativo. O objetivo é fornecer esclarecimentos técnicos e detalhar as providências adotadas pela autarquia no âmbito administrativo, sem figurar como parte formal no processo judicial.
De acordo com os registros do processo, o juiz responsável pela convocação destacou a relevância de compreender o cenário atual antes de deliberar sobre os pedidos de urgência formulados pelo Executivo. O magistrado determinou que os participantes detalhem as ações da ANPD, eventuais recursos em trâmite, as medidas corretivas já implementadas pelo Discord e outras decisões judiciais conexas.
Contexto e investigação do caso
As discussões ganharam urgência após o falecimento de uma adolescente de 13 anos na cidade de Naviraí (MS), ocorrido em 22 de julho. Conforme apontamentos da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a jovem foi instigada ao suicídio durante uma transmissão de vídeo realizada na plataforma.
As apurações policiais resultaram no cumprimento de mandados contra seis investigados, revelando o aproveitamento do Discord e do aplicativo Telegram para o aliciamento de vítimas, propagação de discursos de ódio e estímulo a condutas violentas.
Em comunicação oficial direcionada ao Ministério da Justiça, o próprio Discord reconheceu falhas em seus protocolos de segurança. A transmissão teve início às 2h20, contudo, o primeiro alerta referente ao risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi disparado às 3h50, com a remoção definitiva do servidor ocorrendo apenas às 4h15.
Por sua vez, a ANPD apontou a existência de indícios contundentes de que a empresa omitiu-se na adoção de salvaguardas adequadas para mitigar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos associados à violência, automutilação e práticas suicidas.
A agência reguladora também esbarrou em limitações de ordem técnica: a plataforma carece de acesso direto ao conteúdo das transmissões ao vivo enquanto elas ocorrem, inviabilizando a moderação audiovisual em tempo real. Desse modo, a fiscalização depende majoritariamente de ferramentas automatizadas e de denúncias encaminhadas pelos próprios usuários.
Desdobramentos regulatórios e judiciais
Em meados de agosto, a companhia encaminhou um ofício à ANPD pleiteando a prorrogação de prazo por pelo menos 15 dias úteis para o cumprimento de determinações regulatórias, além de solicitar a revogação da ordem. A empresa argumentou a necessidade de maior lapso temporal para projetar soluções técnicas viáveis que suspendam as lives no território brasileiro e impeçam contornos às restrições pelos usuários.
Posteriormente, em 24 de agosto — exatamente uma semana após acatar a diretriz da autarquia e suspender as transmissões ao vivo no país —, o Discord ingressou com recurso contra a medida. A defesa alegou incompetência da agência para impor tal restrição, apontando vícios formais e classificando a penalidade como desproporcional.
Antes do ajuizamento da ação civil pública, a Advocacia-Geral da União mantinha tratativas para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa tecnológica. Mesmo com o processo em andamento, o governo federal mantém a disposição de buscar uma resolução consensual para o impasse.
Fonte:: poder360.com.br
