O Ministério Público Federal (MPF) interpôs um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região buscando elevar para R$ 5 milhões o valor da indenização por danos morais coletivos que foi estabelecido em desfavor da União. Esta medida se refere a declarações depreciativas da Marinha do Brasil sobre João Cândido Felisberto e os outros participantes da Revolta da Chibata, evento que ocorreu em novembro de 1910.
Na decisão da ação civil pública anterior, a Justiça Federal havia determinado que a União deveria pagar R$ 200 mil, além de se abster de utilizar expressões desqualificadoras em relação aos revoltosos.
Contexto do recurso
No recurso apresentado, o MPF sustenta que o montante originalmente fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal” representado pela mensagem emitida em 2024 pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen. Este ofício foi remetido à Comissão de Cultura durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
Além disso, o MPF sugere que a quantia de R$ 5 milhões seja destinada exclusivamente para financiar projetos e ações promovidos por entidades reconhecidas que tenham como foco a valorização e preservação da memória de João Cândido e dos eventos relacionados à Revolta da Chibata.
O comandante da Marinha, ao debater um projeto de lei que visa incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, descreveu o episódio da Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. Em suas falas, os marinheiros envolvidos foram qualificados como “abjetos”, e a conduta de Cândido foi chamada de um “reprovável exemplo”.
Antes de buscar a via judicial, o MPF havia enviado uma recomendação à Marinha, a qual foi integralmente rejeitada pela instituição militar.
Agnóstico ao longo do tempo
O MPF, no seu recurso, enfatiza que “a ação, assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, mostra que o ataque verbal de 2024 não foi um evento isolado, mas parte de uma longa história de perseguição institucional e silenciamento que se arrasta por mais de cem anos, estendendo-se até mesmo após a morte de João Cândido em 1969”.
João Cândido, que é conhecido como o “Almirante negro”, liderou a revolta de marinheiros de baixa patente, em sua maioria homens negros e pardos, contra os severos castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser impostos pela Marinha mesmo após a abolição da escravidão no Brasil.
Histórico de violação de direitos
Na sua manifestação ao tribunal, o MPF destaca o descumprimento histórico dos compromissos assumidos pelo Estado. Apesar de serem anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros tiveram esse benefício desmantelado apenas três dias depois com a publicação do Decreto nº 8.400/1910, que resultou em novas prisões, mortes e deportações.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
