A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), que três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro se tornarão réus em uma nova ação penal. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no desdobramento do caso que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram os responsáveis pelo voto que compôs a maioria a favor da abertura da nova ação. O único voto pendente é da ministra Cármen Lúcia, que tem até a próxima sexta-feira (22) para se pronunciar durante a sessão virtual.
Acusações e Réus
Entre os acusados estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, que já cumpriu uma condenação de 18 anos de prisão em fevereiro por sua participação nas tentativas de dificultar a apuração do assassinato. Além dele, os outros dois envolvidos que agora se tornam réus são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus estão envolvidos em várias ações para eliminar provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias, tudo isso com o objetivo de “garantir a impunidade” dos verdadeiros autores do crime.
Desdobramentos do Caso
Vale ressaltar que em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, este último ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram classificados como mentores do crime, que teve como motivação disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os registros do processo.
Os irmãos foram responsabilizados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Defesa dos Acusados
Durante a fase de julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas substanciais e afirmando que as acusações eram baseadas em inferências. Já os advogados de Giniton Lages sustentaram que ele não possui foro privilegiado, o que impede seu julgamento pelo STF. Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros declarou que nenhuma evidência concreta foi apresentada e que o trabalho policial levou à prisão de Ronnie Lessa, um delator e executor do assassinato.
Este desdobramento no caso Marielle Franco segue acompanhando de perto pela sociedade e pelo sistema judiciário, uma vez que as investigações visam esclarecer não apenas o crime em si, mas também as redes de corrupção e obstrução de Justiça que podem existir no contexto da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
