O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo apresente justificativas formais a respeito dos problemas técnicos registrados no sistema de monitoramento eletrônico utilizado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida na mídia como Débora do Batom.
A decisão da Suprema Corte ocorreu em resposta a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial requereu esclarecimentos detalhados para apurar se a interrupção temporária e a perda de sinal do dispositivo decorrem de falhas estritamente operacionais da tecnologia empregada ou se houve, de fato, algum tipo de violação física ou tentativa de burlar o equipamento por parte da investigada. O governo estadual paulista tem o prazo improrrogável de cinco dias úteis para protocolar sua manifestação oficial nos autos do processo.
Débora Rodrigues dos Santos ganhou notoriedade nacional após ser julgada e condenada a uma pena de 14 anos de reclusão. A condenação é fruto de sua participação ativa nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em janeiro de 2023. Na ocasião, a ré foi filmada utilizando um batom para escrever a frase “Perdeu, mané” na base da estátua intitulada “A Justiça”, obra icônica esculpida por Alfredo Ceschiatti que fica posicionada em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes.
Desde março do ano anterior, a cabeleireira cumpre pena em regime de prisão domiciliar na cidade de Paulínia, no interior paulista, município onde mantém residência. Como parte das medidas cautelares alternativas à prisão fechada impostas pela Justiça, ela é obrigada a utilizar permanentemente a tornozeleira eletrônica. Além do rastreamento por geolocalização, as ordens judiciais proíbem expressamente que ela utilize qualquer plataforma de redes sociais ou mantenha contato com outros alvos de investigações correlatas. A corte máxima já advertiu que eventuais descumprimentos das regras estabelecidas resultarão na revogação imediata do benefício e no seu retorno ao sistema prisional fechado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
