O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No documento, o magistrado manifestou forte insatisfação em relação ao que chamou de “indevida sobreposição de competência” envolvendo as deliberações da Justiça Eleitoral.
A medida institucional foi adotada logo após o ministro Flávio Dino derrubar uma determinação prévia proferida pelo ministro André Mendonça, integrante do TSE. A decisão de Dino resultou na liberação de uma postagem feita pelo humorista Antonio Tabet nas redes sociais a respeito de Nossa Senhora Aparecida.
No texto do ofício encaminhado à presidência do Supremo, o chefe da Corte Eleitoral detalhou suas inquietações sobre o cenário jurídico atual.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, pontuou o presidente no documento oficial.
Além da reclamação formal por escrito, Kassio Nunes Marques manteve diálogo direto com a cúpula do STF. Mais cedo, o magistrado reuniu-se presencialmente com o ministro Edson Fachin para expor os argumentos e levar as reclamações da Justiça Eleitoral em caráter institucional.
Diante do impasse gerado por decisões conflitantes entre as cortes, o presidente do TSE também colocou em pauta a necessidade de mudanças estruturais na forma como os processos tramitam no Supremo. A proposta visa barrar a prática de revogações sumárias de entendimentos firmados pelo tribunal eleitoral durante o período de campanha.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, argumentou o magistrado em trecho do ofício.
Entenda o caso
A controvérsia jurídica teve início no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet. Com a decisão, foi restaurada uma postagem na rede social X (antigo Twitter) que abordava a figura de Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido previamente censurado por ordem do ministro André Mendonça, atuando no âmbito do TSE.
A postagem original do humorista exibia a imagem de uma representação religiosa acompanhada pela seguinte legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A manifestação digital motivou uma reação jurídica imediata. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou formalmente a Justiça Eleitoral sob a alegação de que o conteúdo veiculado era “inverídico”, além de conter “discurso de ódio e imputação de crime”. O pleito da campanha resultou em uma decisão liminar no TSE determinando a remoção imediata da postagem e de publicações de teor semelhante, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 30 mil.
O episódio ganhou ainda mais repercussão ao longo da semana, período em que circularam informações indicando que grupos evangélicos integrados à base de apoio da campanha de Flávio Bolsonaro estariam articulando a defesa da destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de “Padroeira do Brasil”. Apesar da repercussão e das discussões nos bastidores políticos, o candidato do PL nega qualquer envolvimento com a pauta.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
