Na última quinta-feira, uma audiência pública foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para discutir o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta é de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB) e reuniu cerca de 200 participantes, muitos deles associados a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro.
Durante o evento, foram apresentados aos presentes os parlamentares que apoiam a emenda à Constituição e atualizações a respeito do andamento do Projeto de Lei. Entre os discursos, o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, ressaltou a importância da mobilização da sociedade e a necessidade de sensibilizar aliados políticos sobre a temática. Ele destacou que dos 513 deputados, apenas entre 100 e 120 são negros, número insuficiente para aprovar uma medida de tal magnitude.
“Precisamos da mobilização das pessoas e das instituições, e também de sensibilização dos nossos aliados, já que precisamos do apoio da maioria. É fundamental levar essa discussão para as redes sociais, onde podemos convocar a opinião pública a exigir de seus representantes uma ação efetiva”, afirmou Vicente.
Projeto de Lei e suas Implicações
Se aprovado, o Projeto de Lei introduzirá um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, voltado à promoção da igualdade racial. Além disso, instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o intuito de financiar políticas públicas que visem promover igualdade de oportunidades e inclusão social para a população negra e parda do Brasil.
O fundo será composto por um aporte de R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos ao longo de 20 anos, além de indenizações provenientes de empresas que se beneficiaram da escravidão no passado. “Os recursos são essenciais para a execução de políticas públicas e privadas. Somente com os recursos financeiros adequados é possível implementar mudanças efetivas, especialmente no que diz respeito à vida e à integridade física dos jovens negros”, enfatizou o professor José Vicente.
A votação do PL está prevista para maio, após a sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante o colégio de líderes. Como se trata de uma mudança na Constituição, serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas do Congresso (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação da medida.
O deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator da proposta, também abordou a necessidade de uma luta coletiva contra o racismo, afirmando que essa é uma questão que deve unir todos os segmentos da sociedade. “A luta contra o racismo não deve ser considerada um problema apenas dos negros. Ela é de interesse de todos os brasileiros que defendem a dignidade humana e reconhecem que todos somos iguais, embora o racismo estrutural ainda persista em nosso país”, declarou Silva.
Após a aprovação pelo Congresso, o projeto será enviado à Presidência da República para que se formalize a transformação da proposta em lei, além da criação das estruturas necessárias para o funcionamento do FNREPIR, incluindo um conselho que irá gerenciar esses recursos e suas aplicações.
“Embora já tenhamos boas políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil, a efetividade delas ainda é baixa devido à insuficiência de recursos. O objetivo é ampliar o alcance dessas iniciativas, de forma a maximizar seu impacto”, complementou Silva, enfatizando a urgência de ações mais robustas na promoção da igualdade racial no país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
