O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta segunda-feira (27) o ministro Kassio Nunes Marques como o relator da representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PC do B e PV — contra o Partido Liberal (PL) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A designação ocorreu em virtude de suas atribuições regimentais na análise de temas relacionados à propaganda eleitoral durante o pleito deste ano.
A controvérsia jurídica gira em torno da exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a convenção partidária realizada no último sábado (25), em São Paulo, evento que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República. Na petição protocolada no domingo (26), a coligação opositora aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada e violação das normas que regem o uso de recursos tecnológicos avançados na campanha.
O material audiovisual em questão emprega a tecnologia de deepfake para reproduzir de forma realista a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na simulação exibida aos simpatizantes, a projeção do ex-mandatário declara estar detido em decorrência de uma medida que classifica como arbitrária, aponta Flávio como seu herdeiro político e encerra a mensagem com um apelo direto ao eleitorado em favor da candidatura do filho.
Fundamentos da acusação e pedidos ao tribunal
No documento enviado à Justiça Eleitoral, a federação partidária argumenta que a mensagem ultrapassa os limites permitidos para o período pré-eleitoral, configurando pedido explícito de votos devido à associação direta com o cargo em disputa. Além disso, a defesa sustenta que a conduta fere frontalmente a Resolução nº 23.732/2024 do TSE, normativa que proíbe expressamente a utilização de conteúdos sintéticos manipulados para conferir vantagens a qualquer candidatura, independentemente de avisos prévios informando que se trata de uma simulação.
Os representantes jurídicos do bloco governista enfatizam que a gravidade da situação reside no emprego de inteligência artificial generativa com alto grau de fidelidade na recriação fisionómica e vocal do ex-presidente. Diante disso, foi formulado um pedido de liminar para determinar a exclusão imediata do trecho controverso das transmissões oficiais veiculadas nas plataformas digitais do PL e do próprio candidato, além da proibição de novas republicações e de ordens específicas para que o YouTube remova o arquivo da rede.
No mérito da ação, a coligação requer que o plenário da corte eleitoral reconheça a ocorrência de propaganda extemporânea e o uso vedado de ferramentas de inteligência artificial, aplicando as penalidades pecuniárias cabíveis, estipuladas em multas de R$ 30 mil por cada publicação realizada e por representante envolvido.
Assista ao vídeo de Bolsonaro feito com IA (56s):
Desdobramentos no Supremo Tribunal Federal
Paralelamente à representação protocolada no âmbito do TSE, os partidos que integram a base de apoio ao governo federal também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma notícia de fato direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. A acusação aponta que a exibição da mídia digital representou uma manobra para contornar as ordens judiciais vigentes que impedem o ex-presidente de realizar pronunciamentos de natureza político-eleitoral, mesmo por intermédio de intermediários.
O material anexado ao pedido no STF reforça a necessidade de apuração rigorosa sobre o eventual descumprimento de medidas cautelares, sugerindo o encaminhamento formal do expediente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para as providências cabíveis no âmbito penal e eleitoral.
Contexto das medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar e encontra-se submetido a um conjunto restritivo de determinações judiciais impostas por Alexandre de Moraes. Entre as proibições estabelecidas, destaca-se a interdição absoluta à veiculação de manifestações de cunho político ou eleitoral, seja de maneira direta ou indireta por meio de terceiros e de quaisquer plataformas de comunicação.
A tensão em torno do cumprimento dessas restrições aumentou na semana passada, quando o magistrado entendeu que houve violação das regras após a divulgação, por parte de Flávio Bolsonaro, de uma carta na qual o pai o designava como seu representante oficial e reiterava apoio ao seu projeto político. Como consequência direta daquela avaliação, o relator determinou a suspensão temporária, pelo período de 90 dias, das visitas de Flávio ao ex-presidente.
Ademais, as novas diretrizes impostas pelo STF vedaram a realização de visitas com objetivos político-eleitorais na residência de Bolsonaro até o encerramento do pleito de 2026, além de suspenderem por 30 dias o fluxo geral de visitantes, com exceção restrita a advogados, membros da equipe médica e profissionais de fisioterapia responsáveis pelo acompanhamento de sua saúde.
Fonte:: poder360.com.br
