O advogado Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), a necessidade de o STF se aprimorar continuamente e atuar com autocontenção em questões que polarizam a sociedade. Ele enfatizou a relevância desse posicionamento para garantir a credibilidade do poder Judiciário.
Durante sua apresentação, que contou com a presença de 27 senadores inscritos para realizar perguntas, Messias se declarou evangélico, mas reafirmou seu compromisso com a laicidade do Estado. “Precisamos, por sua importância, que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas não se autocriticam tende a pressionar a relação entre a jurisdição e nossa democracia”, disse em sua fala inicial à CCJ.
A importância da Transparência e Autocontenção
Messias, que atualmente ocupa o cargo de advogado-geral da União (AGU), disse que é imprescindível que todos os poderes da República respeitem regras e contenções. A declaração surge em um contexto onde o STF está em discussão sobre a criação de um código de ética destinado a regular as atividades dos magistrados.
“Demandas da sociedade por transparência e prestação de contas não devem ser vistas como constrangimentos”, pontuou. Ele argumentou que o fortalecimento institucional do STF é fundamental para contrabalançar discursos autoritários que visam desestabilizar o Judiciário. “Assim, é um dever do Supremo se melhorar com lucidez institucional para continuar forte e respeitado, como o Brasil necessita dele”, acrescentou, enfatizando que a ética dos juízes é a base da democracia.
A sabatina é crucial para a aprovação de Messias, já que ele precisa obter os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Visão sobre o Papel do STF
No decorrer de sua fala, Messias também abordou a autocontenção que o STF deve ter ao lidar com mudanças que criam divisões sociais. Ele ressaltou a importância de um tempo adequado para amadurecimento das pautas debatidas. “Cortes constitucionais devem ser cautelosas ao implementar mudanças que causem divisões em assuntos morais sensíveis”, disse.
O STF tem enfrentado críticas por parte de parlamentares que acusam a corte de agir como legisladora em temas que deveriam ser prerrogativa do Congresso. Judiciários têm promovido decisões com a justificativa de que o Legislativo não atua em questões que necessitam ser regulamentadas pela Constituição.
“Um comportamento não expansionista das cortes confere legitimação democrática e mitiga críticas sobre politicização e ativismo judicial. Não se trata de ativismo ou passivismo, mas sim de buscar um equilíbrio”, afirmou Messias. “O STF deve ter um papel de contenção nas políticas públicas, agindo de forma a não substituir gestores ou legisladores”, concluiu.
Identidade Pessoal e Religião
Ao encerrar sua apresentação, Messias destacou seu papel como “servo de Deus”, mencionando que ser evangélico é uma bênção e não um trunfo. Ele defendeu uma laicidade clara e colaborativa do Estado, que promova diálogos construtivos entre as diversas religiões.
Em sua declaração, Messias afirmou que o Estado laico é aquele que respeita a liberdade de todos em exercer sua fé, e que juízes que priorizam suas convicções religiosas sobre a Constituição não são adequados para o cargo. “Confirmando o respeito absoluto à laicidade, reafirmo que os princípios cristãos me guiam, mas o respeito às normas constitucionais deve prevalecer”, elucidou.
Ele finalizou sua apresentação na CCJ ressaltando que não possui “tradição hereditária” no Judiciário, e que alcançou suas conquistas por meio do esforço e da educação. “Sou nordestino, evangélico e filho da classe média, não tenho tradição familiar no Judiciário. Minha trajetória é marcada pelo estudo, trabalho, minha família, amigos e fé em Deus, elementos que me conduziram até aqui com disciplina e humildade”, concluiu.
Texto ampliado às 11h40.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
