A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto. A condenação ocorre devido a manifestações oficiais emitidas pela Marinha que foram consideradas ofensivas à memória e à honra do líder histórico da Revolta da Chibata.
O veredito foi proferido pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na sentença, o juízo reconheceu que as expressões adotadas pela Força Naval em um documento oficial enviado à Câmara dos Deputados no ano de 2024 ultrapassaram os limites da liberdade de expressão institucional. Para a Justiça, os termos utilizados geraram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro, que recebeu anistia do Estado brasileiro.
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De acordo No texto, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. Além disso, utilizou adjetivos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros que protagonizaram o movimento no início do século passado.
A decisão judicial acolheu integralmente a tese sustentada pelo MPF. O entendimento jurídico é de que a proteção legal dedicada à memória de João Cândido se estende aos seus familiares, conferindo legitimidade ao filho para acionar o Judiciário na busca por reparação diante das declarações oficiais desabonadoras.
A sentença pontua que, embora a Marinha detenha autonomia e liberdade para promover análises e interpretações históricas sobre episódios do passado nacional, tal prerrogativa não confere o direito de empregar linguagem estigmatizante contra uma figura que foi posteriormente anistiada pelo próprio Estado brasileiro.
A ação judicial foi movida diretamente pelo filho de João Cândido contra a União. A reportagem tentou contato com a Marinha do Brasil para obter um posicionamento sobre a decisão, mas aguarda retorno.
Contexto histórico da Revolta da Chibata
O movimento liderado por João Cândido ocorreu em 1910 e mobilizou marinheiros — em sua esmagadora maioria homens negros e de baixa renda — contra a imposição de castigos físicos severos e as condições degradantes de trabalho impostas pela Marinha da época. O estopim para o levante foi o episódio em que um marinheiro recebeu a punição de 250 chibatadas. Com quatro dias de forte mobilização, os marinheiros conseguiram forçar a abolição dos castigos corporais na corporação.
Nascido em 1880 e filho de ex-escravizados, João Cândido ingressou na carreira militar aos 15 anos. Devido à sua liderança estratégica e coragem à frente da Revolta da Chibata, ele ficou amplamente conhecido e eternizado na história brasileira com o apelido de “Almirante Negro”.
A revolta consistiu na tomada de controle de importantes embarcações de guerra que estavam atracadas na Baía de Guanabara. O levante aconteceu entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, servindo como um protesto veementes contra os salários minguados, a total falta de perspectiva de progressão na carreira militar e, principalmente, o uso recorrente de chicotadas como método de punição disciplinar.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
