Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se, respectivamente, impedido e suspeito para participar das discussões em torno de uma possível abertura de investigação inédita envolvendo um dos membros da própria Corte, o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de afastamento ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
O plenário da Corte passou a analisar um relatório derivado da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). O documento aponta conexões entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, que atuava como dono do antigo Banco Master. A sessão foi aberta com a presença dos ministros no plenário, marcando o desdobramento de uma crise institucional de grande proporção no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Motivações para os afastamentos
Durante pronunciamento no plenário antes do início das deliberações, o ministro Kássio Nunes Marques justificou seu impedimento com base no impacto político e eleitoral que o julgamento poderia acarretar sobre a eleição presidencial de outubro, lembrando que ele próprio atua atualmente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o magistrado, o cargo exige cautela para evitar que seu voto interfira de maneira direta na corrida ao Palácio do Planalto. Além disso, Marques ressaltou que jamais julgou casos relacionados ao Banco Master e que, em instâncias anteriores, votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
O ministro também aproveitou a oportunidade para refutar veementemente notícias veiculadas pela imprensa que sugeriam supostos interesses econômicos de seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, com o banco investigado. “Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, declarou, enfatizando que sua postura de isenção está refletida no histórico de seus votos.
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli recordou que já havia se declarado suspeito para atuar em qualquer procedimento vinculado ao caso Master em abril deste ano. A medida foi tomada após a aparição de um relatório da Polícia Federal que apontava supostas ligações entre ele e o ex-banqueiro. Na ocasião, Toffoli invocou motivos de foro íntimo para justificar a decisão, diferenciando-a de um impedimento técnico. “Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, pontuou.
Debates preliminares e questionamentos regimentais
Após as manifestações de Nunes Marques e Dias Toffoli, a sessão plenária prosseguiu com intervenções de outros ministros. O ministro Flávio Dino levantou questões preliminares que precisavam ser debatidas antes do exame a fundo da matéria principal. Na sequência, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, iniciou a apresentação de argumentos jurídicos focados na legitimidade da conduta do ministro André Mendonça ao permitir que a Polícia Federal avançasse em diligências investigativas contra um dos integrantes da Corte máxima sem prévia comunicação ao plenário.
Tanto a Constituição Federal quanto o Regimento Interno do STF estabelecem que compete exclusivamente ao colegiado plenário processar e julgar os magistrados que compõem o tribunal.
Origem da crise institucional
A tensão nos bastidores do Supremo veio a público no dia 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório contendo 52 mensagens que teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A divulgação do material desencadeou uma crise sem precedentes, marcada pela troca de relatórios comprometedores e pedidos cruzados de investigações entre os próprios ministros.
Diante do cenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR pediu formalmente ao ministro Edson Fachin a anulação do relatório parcial elaborado pela Polícia Federal. O órgão ministerial argumenta que o procedimento foi irregular, uma vez que a apuração avançou sobre um integrante da Suprema Corte sem o conhecimento do presidente do tribunal ou do plenário. A PGR apontou indícios de direcionamento na condução dos trabalhos por parte de Mendonça, embora o nome do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, também figure nas mensagens anexadas pela investigação.
O teor das mensagens e as defesas
O conteúdo divulgado expõe trechos em que o ex-banqueiro aparenta manter proximidade com Alexandre de Moraes. Em um dos diálogos atribuídos aos dois, Vorcaro supostamente encaminha para avaliação do ministro um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Outros trechos indicam que o executivo tentava obter informações privilegiadas sobre operações iminentes de prisão, em um intervalo temporal que abrangeria o período de 2023 até novembro de 2025, quando Vorcaro acabou detido preventivamente.
Em manifestação apresentada pela defesa, Alexandre de Moraes classificou a investigação como inconstitucional e ilegal, negando veementemente a prática de quaisquer irregularidades.
Como reação imediata ao avanço do caso, Moraes encaminhou à presidência do STF um relatório de inteligência — desprovido de timbre e assinaturas oficiais, e rotulado com um alerta de ausência de valor probatório — que sugere que Mendonça teria direcionado os rumos da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos. Com base nesse documento, o ministro requereu a instauração de um inquérito contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade, cujo julgamento foi agendado pela presidência da Corte para o final do mês.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
