O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo improrrogável de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal. A exigência diz respeito a medidas cautelares urgentes pleiteadas no âmbito das investigações conhecidas como caso Master, além das apurações em curso sobre descontos irregulares e ilegais em benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os processos em questão estavam sob a relatoria original do ministro André Mendonça. No entanto, os autos foram remetidos diretamente para a presidência da Corte máxima durante o período de maior intensidade na crise interna institucional. O conflito na cúpula do Judiciário veio à tona após Mendonça decidir pela derrubada do sigilo de supostas mensagens e conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Análise de pedidos de liberdade e desdobramentos
Com a determinação expedida pela presidência do tribunal, o órgão ministerial precisará se posicionar pontualmente acerca de diversos pleitos de revogação de prisões e pedidos de soltura apresentados por defesas de investigados. Entre os nomes cujos processos exigem parecer urgente estão o empresário Fabiano Zettel — apontado como amigo de Daniel Vorcaro —, além de Felipe Vorcaro e Henrique Vorcaro, respectivamente primo e pai do ex-banqueiro.
Vale destacar que o ministro André Mendonça, relator originário das investigações que agora passam pelo escrutínio da presidência, tornou-se alvo de uma representação que solicita a abertura de investigação contra ele, formalizada por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes.
A apreciação dessa representação estava programada para compor a pauta de votações do plenário. Contudo, o exame do tema acabou adiado sine die após a suspensão geral da sessão de julgamento que definiria o aval ou a rejeição para a instauração formal de investigações envolvendo Moraes. Até o momento, a Suprema Corte não divulgou nenhuma nova data ou previsão oficial para a retomada da análise deste julgamento específico no plenário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
