A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve uma importante vitória nos tribunais para assegurar a proteção dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos fluminenses. A Justiça garantiu o direito ao resgate de R$ 481,5 milhões que haviam sido aplicados pelo Rioprevidência, o fundo de previdência estadual, no Fundo Revolution, estrutura financeira associada ao Grupo Master. 
A determinação foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no âmbito de uma ação movida pelo Estado contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e os respectivos diretores das instituições. Além de garantir a operação de resgate, a ordem judicial estabeleceu a realização de uma auditoria independente e o bloqueio de patrimônio dos envolvidos, com o objetivo de resguardar o erário contra eventuais prejuízos futuros.
Com a medida cautelar, fica assegurada a efetivação do pedido de resgate integral formulado pelo fundo de previdência. A liquidação financeira da operação está programada para ocorrer no dia 17 de agosto de 2026. Ao avaliar o caso, a juíza Aline Massoni destacou a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a saúde financeira do fundo por meio de auditoria externa, além de autorizar o bloqueio cautelar de bens da Acura e de sua diretoria até o teto do valor investido pelo Estado.
Histórico dos aportes e questionamentos
De acordo com os autos do processo, os aportes realizados pelo Rioprevidência no Fundo Revolution totalizaram a quantia de R$ 481,5 milhões, iniciados a partir de maio de 2025. O cenário jurídico e administrativo mudou após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que atuava como administradora do fundo de investimentos.
Diante desse cenário de instabilidade, o instituto de previdência buscou inicialmente reaver os valores de forma parcial e, posteriormente, protocolou pedido de resgate integral das cotas detidas. Contudo, análises técnicas conduzidas sobre a carteira revelaram inconsistências e fatores que geraram forte ceticismo quanto à real capacidade de liquidação dos ativos que compunham o fundo.
A magistrada entendeu que os elementos apresentados pela PGE-RJ preenchem todos os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Entre os pontos nevrálgicos destacados na decisão estão os indícios de baixa transparência na composição da carteira do Fundo Revolution, além dos riscos iminentes aos quais estavam expostos os recursos previdenciários dos servidores estaduais.
A auditoria preliminar também apontou suspeitas de que parte expressiva dos recursos teria sido direcionada para títulos de liquidez duvidosa, levantando questionamentos sobre a conduta dos gestores na salvaguarda dos interesses dos cotistas.
Determinações e bloqueio patrimonial
Diante do quadro probatório, a Justiça impôs restrições severas para evitar qualquer tipo de entrave ao processo de devolução do dinheiro público. Ficou expressamente proibida a adoção de qualquer medida por parte das rés que tenha o intuito de dificultar, atrasar ou impedir o resgate solicitado pelo Rioprevidência. Adicionalmente, a Master Corretora foi intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, um relatório completo elaborado por auditoria externa independente detailing a situação patrimonial do Fundo Revolution.
A decisão judicial também determinou o bloqueio e o arresto abrangente de bens pertencentes à Acura Gestora de Recursos e aos seus diretores. A medida atinge uma ampla gama de ativos, englobando saldos em contas bancárias, aplicações financeiras de renda fixa ou variável, bens imóveis, participações societárias em empresas, frotas de veículos, embarcações, aeronaves, marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e até mesmo ativos digitais, como criptomoedas.
Esta movimentação jurídica representa a segunda vitória expressiva conquistada conjuntamente pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência no âmbito das disputas judiciais envolvendo o caso Master. Em uma decisão anterior, proferida em uma quinta-feira (23), a Justiça já havia determinado o sequestro de bens visando à recuperação de até R$ 135,1 milhões que haviam sido perdidos em operações do fundo estadual no Fundo Texas I FIA.
Com o novo desdobramento, o governo estadual intensifica as frentes jurídicas para reaver a totalidade dos recursos aplicados em estruturas ligadas ao Grupo Master, blindando o patrimônio público e garantindo a sustentabilidade financeira necessária para o pagamento das futuras aposentadorias e pensões dos servidores do estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
