A Justiça Federal na Flórida concedeu, na última sexta-feira (22 de maio de 2026), autorização para que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através de e-mail, em um processo judicial que ocorre nos Estados Unidos.
A Trump Media é a proprietária da Truth Social, a rede social do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, membro do Partido Republicano. Com base na decisão judicial, Moraes poderá ser notificado através de e-mails institucionais vinculados ao STF dentro de um prazo de 30 dias. As empresas envolvidas deverão apresentar comprovação ao Tribunal de que a notificação foi efetivamente realizada.
As referidas companhias buscaram a Justiça norte-americana em 2025 para contestar decisões proferidas por Moraes que ordenaram a remoção de perfis de influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. As empresas sustentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.
O processo encontrava-se paralisado desde 2025 devido à ausência de citação formal do ministro brasileiro. Em fevereiro de 2026, os advogados das empresas solicitaram autorização para proceder com a notificação via e-mail, alegando que os canais formais de comunicação com Moraes no Brasil estariam “bloqueados”.
Martin de Luca, advogado da Trump Media e da Rumble, manifestou nas redes sociais que tentou, por diversos meses, notificar o ministro do STF “por meio da Convenção de Haia – um tratado para notificação de réus em outros países”.
O advogado afirmou: “Em lugar de permitir a continuidade da notificação, as autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes.”
Recentemente, a Suprema Corte da Flórida passou a aceitar a citação por e-mail de réus localizados fora dos Estados Unidos. Desta maneira, caso Moraes não responda ou não compareça ao tribunal norte-americano, correrá o risco de ser julgado à revelia.
O ministro do STF pode solicitar, ainda, a nulidade da citação, uma vez que a Convenção de Haia é um acordo de âmbito internacional, estabelecido por uma legislação federal. Assim, Moraes poderá argumentar que um tribunal estadual, como a Suprema Corte da Flórida, não possui autoridade para revogar uma norma federal.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) fez comentário sobre o andamento do processo nas redes sociais, afirmando que “o futuro de Moraes é incerto” tendo em vista o desenrolar da ação nos Estados Unidos.
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Fonte:: poder360.com.br
