A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o processo de demarcação da terra indígena do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna, dentro de um prazo de 24 meses. A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar.
Além da demarcação, o magistrado também decretou o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, juntamente com a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas afetados. Na sua decisão, o juiz reconheceu várias violações de direitos humanos que ocorreram contra o povo Kajkwakratxi, destacando as injustiças vivenciadas ao longo de sua história.
Detalhes do Caso e Apoio Institucional
Na determinação, o juiz solicitou que a União junte toda a documentação disponível no Arquivo Nacional relacionada às violências que ocorreram durante o processo de colonização da região do Rio Arinos, onde os indígenas historicamente viveram, e à remoção forçada do seu povo para o Parque Indígena do Xingu.
No processo judicial, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que foram fundamentais para trazer à tona essas questões e exigir justiça para os direitos do povo Kajkwakratxi.
Pablo Kipper Aguilar refutou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado um prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Ele argumentou que esse prazo de natureza administrativa não deve impedir a atuação da Justiça em casos de atraso excessivo nas demarcações.
Reação da Comunidade Indígena
A decisão foi recebida com alegria pela comunidade indígena. Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), expressou sua satisfação com a decisão: “Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, afirmou. Ele descreveu a decisão como “emocionante” e refletiu sobre a trajetória da comunidade até esse importante reconhecimento.
Wetaktxi Tapayuna ressaltou que a decisão é significativa para a luta das gerações futuras, que buscam a demarcação do seu território tradicional. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, em relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional. A luta é para defender nossa ancestralidade e viver com a alma dos parentes que deixaram aquele espaço”, completou.
Histórico de Violências e Deslocamentos
De acordo Entre as décadas de 1960 e 1970, eles foram forçados a deixar seu território tradicional e foram remanejados para o Parque Nacional do Xingu pelo Estado brasileiro.
Em 1968, chegou a ser criada uma Reserva Indígena Tapayuna, mas essa demarcação foi extinta em 1976, sob a justificativa de que não haveria mais indígenas na área. Contudo, existem indícios que sugerem a presença de indígenas da etnia isolada na região, mesmo após a supressão da reserva. A luta do povo Kajkwakratxi por reconhecimento e reparação pelos danos sofridos continua a ser uma questão relevante nas discussões sobre os direitos indígenas no Brasil.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
