A Justiça do estado do Rio de Janeiro concedeu autorização para que o governo estadual assuma, de maneira provisória, a administração do Várzea Country Clube, situado na capital fluminense, e da Pousada Menino do Rio, localizada no município turístico de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A medida judicial foi expedida pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa. A determinação atende a uma solicitação formal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no âmbito de investigações conduzidas pelas forças de segurança pública.
Investigações conduzidas pela polícia fluminense revelaram que o clube recreativo e a pousada foram usados para a lavagem de dinheiro de cerca de R$ 11 milhões por organizações ligadas ao tráfico de drogas.
Destinação social e preservação do patrimônio
Em sua fundamentação, o magistrado destacou que a imissão provisória na posse de bens apreendidos ou sequestrados durante operações policiais cumpre um papel fundamental. O objetivo é garantir uma destinação social adequada para os espaços e, ao mesmo tempo, prevenir a deterioração ou o abandono das estruturas enquanto tramitam as investigações e os respectivos processos judiciais.
No que tange ao Várzea Country Clube, a transferência da posse para o poder público deverá ocorrer de forma imediata. De acordo com os levantamentos do inquérito, o espaço havia sido tomado pela facção criminosa Comando Vermelho no ano de 2023, passando a funcionar como ponto de encontro para lideranças e local para a realização de eventos, como bailes organizados pelo grupo criminoso.
Com a decisão da Justiça, a estrutura de lazer e esporte do clube poderá ser redirecionada para atender à população local. A expectativa é beneficiar diretamente cerca de 70 mil moradores residentes em bairros da zona norte carioca, como Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva, devolvendo a área para o uso comunitário e seguro.
Transição na gestão hoteleira
Diferente do clube, a imissão na posse da Pousada Menino do Rio ocorrerá de maneira escalonada. Como o estabelecimento comercial ainda mantém operações hoteleiras regulares e recebe hóspedes, o juiz estabeleceu salvaguardas para proteger terceiros de boa-fé e os trabalhadores do local.
Para viabilizar a transição sem causar prejuízos abruptos, o magistrado determinou que o Estado elabore e apresente um plano operacional detalhado. O documento deve contemplar diretrizes claras para a reacomodação segura de hóspedes que já possuam reservas e a garantia integral dos direitos trabalhistas dos funcionários que atuam na pousada.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu um prazo de 30 dias para apontar quais secretarias ou órgãos estaduais assumirão oficialmente a tutela administrativa dos dois locais. A determinação judicial aponta que a prioridade de uso para as instalações recuperadas será destinada à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
