STF determina indenização ao fotógrafo que perdeu a visão após ação policial em São Paulo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28),…
TJ-MG elege direção para o biênio 2026-2028; posse será em julho
Na última segunda-feira (27/4), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de…
Apenas 3% de presos provisórios conseguiram votar nas últimas eleições
Embora o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados esteja…
Governo nega recursos e mantém WhatsApp e Messenger inadequados para menores de 14 anos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu negar os pedidos de…
Antonio Fagundes vence processo de casal que pedia R$ 20 mil por chegar atrasado em peça
O ator Antonio Fagundes obteve uma vitória jurídica significativa em um processo…
Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos
Entidades que representam juízes e membros do Ministério Público encaminharam ao Supremo…
TCU revisa entendimento sobre uso de prejuízo fiscal em transação
O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou seu entendimento sobre a…
Moraes concede prisão domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
STJ admite impugnação retardatária da lista de credores na recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a…
Repasse de fundo cartorário a associações privadas na Paraíba é declarado irregular pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante ao considerar…
Retroatividade na LIA: STF pacificou, mas STJ ainda tem respostas a dar
A promulgação da Lei nº 14.230/2021 trouxe mudanças significativas ao regime jurídico…
Por unanimidade, STF mantém prisão de ex-presidente do BRB
Na última sexta-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Juíza decreta prisão de idosa de 74 anos acusada de injúria racial contra PM
A juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias…
Moraes determina a prisão dos condenados pela trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta…
STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a restrição…
