Moraes solicita parecer da PGR sobre apreensão de arma de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta…
Decretos que regulam inscrições no registro de despachantes aduaneiros são ilegais, diz TRF-3
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade do exercício profissional, estabelecendo…
STM mantém ministro em julgamento de perda de patente de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) tomou uma decisão importante na quarta-feira (24)…
Gilmar Mendes Defende Extradição de Carla Zambelli em Novo Pedido à Itália
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta…
ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação
A prestação do serviço de cabotagem, realizada totalmente dentro do território nacional…
Reconfiguração da responsabilidade civil dos provedores de aplicação: uma análise crítica do Tema 987/STF
Em 17 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou…
TRF-5 suspende aumento do lucro presumido para empresa de comércio exterior
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) tomou…
Justiça dos EUA aceita atuação do Brasil em processo contra Moraes
A Justiça dos Estados Unidos aceitou, nesta terça-feira (23), o pedido para…
CNJ Estabelece Diretrizes para Participação de crianças e adolescentes como Influenciadores Digitais
Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última…
CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar para agosto a análise…
Com 19 mil processos por dia, AGU usa inteligência para combater fraudes
Criado em dezembro do ano passado, o Centro de Inteligência de Litigância…
Da injustiça epistêmica à ilicitude da prova: o que o STF efetivamente decidiu no caso Mariana Ferrer
O Tema 1.451 da Repercussão Geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),…
Julgamento do Caso Gritzbach é Anulado e Terá de Recomeçar
O julgamento que envolvia três policiais militares acusados de participar da morte…
Governo do Rio contraria PGE e inabilita empresa com certidão de subsidiária
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio…
Cabe agravo de instrumento para discutir legitimidade em ação coletiva
As ações coletivas possuem a possibilidade de interposição de agravo de instrumento…
