Pequenas contradições não invalidam relato de violência doméstica
O princípio in dubio pro reo, que determina que o réu deve…
ANPD: Projeto de novo Código Civil entra em choque com a LGPD
A Agência Nacional de Proteção de Dados identificou riscos de insegurança jurídica…
Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta…
Plano de gestão da CGJ-MA para 2026-2028 conta com 58 ações estratégicas
José Gonçalo Filho, o novo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, revelou um…
Eleitores enfrentam filas para regularizar título no Paraná; prazo acaba na quarta
A Justiça Eleitoral do Paraná informou que até as 21 horas desta…
Dino questiona atuação conjunta da CVM e do BC para coibir fraudes financeiras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questões sobre…
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4), as penas para os crimes de furto,…
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
O recurso ordinário cível ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é permitida…
Ofensa de presidente de empresa a gerentes gera indenização por danos morais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as…
Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo…
Mito da litigância predatória contra bancos: o que dizem os dados oficiais
A discussão sobre a chamada “litigância predatória” ganhou destaque no cenário jurídico…
Impenhorabilidade exige prova de que bem é indispensável, decide TJ-SC
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estabeleceu…
STJ fixa teto a benefícios acumulados de militares da Aeronáutica
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acolher embargos…
Responsabilidade civil médica: teoria do capitão do navio não se sustenta
A responsabilidade civil médica tem sido objeto de discussões intensas ao longo…
Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1
A recente derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
