Desafios da conformidade digital e a exigência do DPO em condomínios e complexos imobiliários
Com a crescente digitalização da gestão imobiliária, condomínios, holdings e fundos de…
Supremo define que acesso a dados de IP e telefonia exige aval da Justiça
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam a necessidade de autorização judicial…
Julgamento sem perícia técnica é válido quando provas documentais bastam
A Justiça brasileira firmou o entendimento de que magistrados têm autonomia para…
Justiça suspende imissão de posse e reforça exigência de edital impresso
A validade de intimações por edital em processos de execução extrajudicial voltou…
O desafio da comprovação nas medidas patrimoniais do processo penal
A exigência de critérios claros nas restrições patrimoniais Em setembro de 2021,…
Justiça valida venda de imóvel em litígio de união estável no Paraná
Para que uma transação imobiliária envolvendo uma disputa de união estável seja…
Justiça do Rio permite que governo assuma controle de clube e pousada ligados a esquema de lavagem de dinheiro
A Justiça do estado do Rio de Janeiro concedeu autorização para que…
Magistrados do trabalho votam criação de sindicato em assembleia da anamatra
A Associação Nacional de Magistradas e de Magistrados da Justiça do Trabalho…
Supremo Tribunal Federal inicia discussão sobre exigência de ordem judicial para dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quinta-feira (27) a uma…
Novas diretrizes do TCU definem limites para mudanças em contratos públicos
Tribunal de Contas da União estabelece entendimento inédito sobre a aplicação de…
Tribunal de justiça de são paulo reestrutura seção de direito privado
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou formalmente,…
Justiça federal suspende cobrança de imposto de doze por cento na exportação de petróleo
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão, por meio de…
Tribunal assegura audiência híbrida quando locomoção for difícil
A realização de audiências em formato híbrido pode ser autorizada pela Justiça…
Justiça do rio define data para julgamento sobre morte de galerista norte americano
O Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro agendou para o…
Governo brasileiro processa Discord e exige indenização milionária por falhas de segurança
O governo federal protocolou nesta quarta-feira, 26 de agosto, uma ação civil…