Reforma Tributária: Justiça mantém liminar do Sindicato das Empresas de TI de SP contra Fazenda Nacional
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Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que a União…
Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo
A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial…
Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que…
MP e Polícia Civil investigam contrato entre ONG e prefeitura de São Paulo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia…
STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou na quarta-feira (20) a abertura…
STF rejeita pedido de destaque para revisão de aposentadorias do INSS
Na terça-feira, dia 19, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal…
Justiça espanhola absolve Shakira e derruba multa de mais de R$ 320 milhões
A Alta Corte da Espanha tomou uma decisão favorável à cantora Shakira,…
Advocacia Pública e o Tema 936 do STF: obrigatoriedade da inscrição na OAB e a submissão aos processos disciplinares
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei…
Caso Master: Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB
Nesta terça-feira (19), o advogado Eugênio Aragão anunciou sua desistência de defender…
STF não consegue notificar Mário Frias sobre filme de Bolsonaro
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Disputa sobre créditos trabalhistas de falecido cabe à Justiça comum
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a…
AGU diz ao STF que Lei da Dosimetria é inconstitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta terça-feira (19) sobre a…
Justiça Federal manda derrubar perfis com desinformação sobre Fiocruz
A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou a Meta, dona da…
