STF define prazo de 60 dias para adequação de plataformas ao Marco Civil da Internet
Na última quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou…
Dispensar autorização judicial para RIFs esvaziaria juiz das garantias, afirma Abboud
O compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) com as autoridades responsáveis…
STF suspende análise de recursos apresentados pelas big techs
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), o julgamento dos…
Receita Federal afirma que não houve vazamento de dados
A Receita Federal do Brasil divulgou uma nota nesta quarta-feira (11.jun.2026) esclarecendo…
Anuário aponta fragilidade nas estatísticas sobre confiança no STF, afirma Celso de Mello
Na noite da última quarta-feira (10/06), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal…
Brasil tem o Judiciário mais produtivo do mundo, diz presidente da AMB
Durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil, realizada na…
Acesso direto a banco de dados do Coaf não tem base legal, diz professora
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) possui um extenso banco…
STF Analisa Recursos de Big Techs Sobre Responsabilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) a análise de…
A montanha dos honorários chegou ao STJ: o acordo que não pode preterir o advogado
Na advocacia, é comum encontrar uma imagem que retrata com uma precisão…
STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira…
Entenda os recursos de plataformas digitais que serão julgados pelo STF
Título: STF analisará recursos de plataformas digitais sobre responsabilidade por conteúdos CONTEÚDO…
Polícia Penal do Paraná inicia nova turma do curso de formação com 335 candidatos
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) deu início, nesta segunda-feira (8), a…
TSE usa caso da AtlasIntel para fixar parâmetros para controle de pesquisas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o referendo da liminar que…
Golpe em consignado gera dano moral presumido a idoso hipervulnerável
Instituições financeiras têm a responsabilidade objetivamente pelos danos causados por fraudes cometidas…
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
O Código Penal Brasileiro passou a incluir, desde esta segunda-feira (8), o…
